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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:38
Lei Mari Ferrer deve aumentar comunicação de crimes sexuais
Vítimas precisam se sentir seguras para denunciar esse tipo de violência.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:55
Justiça por Mari Ferrer: entenda o caso
Por Marcelo Campelo.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:21
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:51
Advogado dá orientações sobre o que fazer em casos de estupro: “denuncie sempre”
Após caso de Mari Ferrer, advogado Sergio Vieira dá orientações e reforça que estupro culposo não existe.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2022 - 17:17
Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação
Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Apoiadores Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:32
O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: O Caso Mariana Ferrer
Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça Gestora do Projeto AVARC do MPSP, Doutora pela USP, Mestre pela PUC-SP e membro do MPD.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Abril de 2021 - 16:49
Contrate advogados sem sair de casa
Aplicativo Smart Judice une pessoas físicas e juristas de forma simples, segura e prática. Ferramenta pode ser ainda mais importante durante períodos de redução da circulação por conta da pandemia.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:49
Na Defesa de Mariana Ferrer - Estupro Culposo - Que Absurdo! Prendam logo o Réu!
Artigo por Dr. Marcelo Campelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00